A Secretaria de Estado de Cultura do Piauí (Secult) é alvo de um processo investigatório no Ministério Público do Piauí (MP-PI) por causa de contratações de atrações musicais para o Carnaval de 2018 sem procedimento licitatório. O promotor Fernando Santos informou que o processo foi instaurado para que seja averiguado se as contratações obedeceram os requisitos que a lei exige.
Com base em informações divulgadas no procedimento investigatório, a Secult teria alegado que existem várias condições para que seja possível a contratação direta com inexigibilidade de licitação, mas para o promotor Fernando Santos isso não significa que o preço gasto não deva ser justificado.
“A contratação tem que ser feita diretamente pelo profissional ou artista ou empresário. E o artista tem que ter o reconhecimento na opinião pública e o preço justificado. Tem que ser justificado o por quê que contratou por aquele preço. Então instauramos esse procedimento justamente para averiguar se essas contratações obedeceram a esses requisitos”, disse Fernando Santos.
Quando questionado pela reportagem sobre o valor gasto pela Secretaria com atrações musicais no Carnaval de 2018, o promotor afirma que não foi realizada a soma ainda, mas que os valores são fracionados. “São valores diferencias que vão de 30 mil a 600 mil reais”, contou. Muitos desses recursos, ainda segundo Fernando Santos, teriam sido oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais que estariam afastados dos cargos.
“Instauramos o procedimento preliminar investigatório e pedimos a cópia do procedimento de contratação porque para cada contratação dessa houve um procedimento administrativo. Pedimos a cópia desse contrato que selecionamos por amostra. A Secretaria terá o prazo de 15 dias para oferecer os procedimentos solicitados. Então vamos sentar e analisar cada procedimento para saber se houver ou não o cumprimento daquele requisito”, pontua.
Clique aqui e confira o procedimento preliminar investigatório na íntegra.
A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí informa que não foi notificada oficialmente acerca de eventual inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual. “A despeito disso, a Secult reitera a observância à legislação que regulamenta as contratações, em especial às disposições previstas na Lei 8.666/93”, diz nota de esclarecimento da pasta.
A Secult pontua ainda em nota que os eventos que foram noticiados nas mencionadas contratações foram subsidiados por meio de emendas parlamentares que, por força legal, são de cumprimento obrigatório: os parlamentares indicam o evento para o qual destinam recursos, devendo a Secult executá-los tal qual solicitado, em obediência à Lei.
Veja abaixo na íntegra a nota da Secult:
A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí não foi notificada oficialmente acerca de eventual inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual. A despeito disso, a Secult reitera a observância à legislação que regulamenta as contratações, em especial às disposições previstas na Lei 8.666/93.
Os eventos que foram noticiados nas mencionadas contratações foram subsidiados por meio de emendas parlamentares que, por força legal, são de cumprimento obrigatório: os parlamentares indicam o evento para o qual destinam recursos, devendo a Secult executá-los tal qual solicitado, em obediência à Lei.
Ressalte-se, ainda, que os processos de contratação de bandas são instruídos com a documentação obrigatória, munidos de cartas de exclusividade, contratos de exclusividade de artistas e empresas, dentre outros exigidos pelo Núcleo de Controle Interno desta Secretaria. Diante dessas informações preliminares, apresentaremos os devidos esclarecimentos tão logo sejamos oficialmente notificados.
Fonte:OitoMeia