23.3 C
Jacobina do Piauí
1 de julho de 2025
Cidades em Foco
GeralPiauí

Contratação de bandas para o carnaval é alvo de investigação do MP no Piauí

A Secretaria de Estado de Cultura do Piauí (Secult) é alvo de um processo investigatório no Ministério Público do Piauí (MP-PI) por causa de contratações de atrações musicais para o Carnaval de 2018 sem procedimento licitatório. O promotor Fernando Santos informou que o processo foi instaurado para que seja averiguado se as contratações obedeceram os requisitos que a lei exige.

Com base em informações divulgadas no procedimento investigatório, a Secult teria alegado que existem várias condições para que seja possível a contratação direta com inexigibilidade de licitação, mas para o promotor Fernando Santos isso não significa que o preço gasto não deva ser justificado.

“A contratação tem que ser feita diretamente pelo profissional ou artista ou empresário. E o artista tem que ter o reconhecimento na opinião pública e o preço justificado. Tem que ser justificado o por quê que contratou por aquele preço. Então instauramos esse procedimento justamente para averiguar se essas contratações obedeceram a esses requisitos”, disse Fernando Santos.

Quando questionado pela reportagem sobre o valor gasto pela Secretaria com atrações musicais no Carnaval de 2018, o promotor afirma que não foi realizada a soma ainda, mas que os valores são fracionados. “São valores diferencias que vão de 30 mil a 600 mil reais”, contou. Muitos desses recursos, ainda segundo Fernando Santos, teriam sido oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais que estariam afastados dos cargos.

“Instauramos o procedimento preliminar investigatório e pedimos a cópia do procedimento de contratação porque para cada contratação dessa houve um procedimento administrativo. Pedimos a cópia desse contrato que selecionamos por amostra. A Secretaria terá o prazo de 15 dias para oferecer os procedimentos solicitados. Então vamos sentar e analisar cada procedimento para saber se houver ou não o cumprimento daquele requisito”, pontua.

Clique aqui e confira o procedimento preliminar investigatório na íntegra.

A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí informa que não foi notificada oficialmente acerca de eventual inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual. “A despeito disso, a Secult reitera a observância à legislação que regulamenta as contratações, em especial às disposições previstas na Lei 8.666/93”, diz nota de esclarecimento da pasta.

A Secult pontua ainda em nota que os eventos que foram noticiados nas mencionadas contratações foram subsidiados por meio de emendas parlamentares que, por força legal, são de cumprimento obrigatório: os parlamentares indicam o evento para o qual destinam recursos, devendo a Secult executá-los tal qual solicitado, em obediência à Lei.

Veja abaixo na íntegra a nota da Secult:

A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí não foi notificada oficialmente acerca de eventual inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual. A despeito disso, a Secult reitera a observância à legislação que regulamenta as contratações, em especial às disposições previstas na Lei 8.666/93.

Os eventos que foram noticiados nas mencionadas contratações foram subsidiados por meio de emendas parlamentares que, por força legal, são de cumprimento obrigatório: os parlamentares indicam o evento para o qual destinam recursos, devendo a Secult executá-los tal qual solicitado, em obediência à Lei.

Ressalte-se, ainda, que os processos de contratação de bandas são instruídos com a documentação obrigatória, munidos de cartas de exclusividade, contratos de exclusividade de artistas e empresas, dentre outros exigidos pelo Núcleo de Controle Interno desta Secretaria. Diante dessas informações preliminares, apresentaremos os devidos esclarecimentos tão logo sejamos oficialmente notificados.

 

 

Fonte:OitoMeia

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais