Um Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção do artesanato piauiense destinado ao consumidor final.
A proposta é de autoria do deputado estadual Oliveira Neto (PT). De acordo com o texto, o produto oriundo do artesanato deverá ser promovido diretamente pelo artesão ou por entidade da qual ele faça parte ou seja assistido.
O projeto também especifica que a isenção será válida apenas para produtos provenientes de trabalho manual ou realizados por pessoa natural, com ou sem o auxílio de maquinários, desde que não haja utilização de trabalho assalariado na produção.
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O deputado sugere que a concessão da isenção prevista na lei seja realizada por meio do remanejamento de receita tributária, a fim de preservar a arrecadação de acordo com os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua justificativa para a necessidade da isenção, o autor afirmou que a produção artesanal é mais trabalhosa devido às suas características e que tem perdido espaço para a produção industrial, em larga escala e padronizada.
“O declínio da atividade artesanal interfere diretamente também na perda de identidade cultural, que precisa ser preservada pelo Estado, assim como preleciona a nossa Constituição Federal. A isenção de ICMS tem como intuito fomentar a atividade, que passa a ser menos onerosa ao artesão”, declarou o parlamentar.
A matéria agora segue para apreciação da Casa. Caso seja aprovada pelo plenário da Alepi, o projeto dependerá da sanção do governador Rafael Fonteles para ser definitivamente implementado.
