A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em sessão plenária ontem (1) o projeto de lei que garante salário de mais de R$ 37 mil para os procuradores do Ministério Público do Estado neste ano.
O projeto é de autoria do próprio Ministério Público e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração Pública e Política Social, e depois seguiu para votação no plenário onde foi aprovada. Atualmente um procurador do MP chega a receber R$ 35.462,22 mil.
A proposta estabelece os valores dos subsídios por três anos. Em 2023 o valor fica em R$ 37.589,95 a partir do dia 1º de abril, em 2024 fica no valor de R$ 39.717,68 mil a partir de fevereiro, e em 2025 em R$ 41.845,48 a partir de fevereiro.
Em mensagem encaminhada para a Assembleia Legislativa, o procurador-geral Cleandro Alves de Moura disse que a proposta segue as leis federais publicadas em janeiro deste ano que modificaram os valores dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.
“A estimativa do impacto orçamentário-financeiro por esse reajuste demonstra que a despesa com pessoal do Ministério Público permanecerá dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Cleandro Moura.
As despesas com a lei vão ficar por conta do orçamento próprio do Ministério Público. O projeto segue para o governador Rafael Fonteles (PT) sancionar.
Fonte: Bárbara Rodrigues / CidadeVerde
