O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais eleitorais de todo o país a firmarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos para fortalecer o combate à desinformação nas Eleições 2026. No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) já mantém uma parceria com a Polícia Federal para auxiliar na análise de materiais com indícios de manipulação irregular.
A orientação foi encaminhada pela Presidência do TSE por meio de ofício-circular aos tribunais regionais eleitorais. O objetivo é ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na produção de provas em processos que envolvam desinformação, conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e outros materiais cuja autenticidade dependa de análise especializada.
A medida busca oferecer maior segurança jurídica às decisões judiciais, permitindo que magistrados contem com suporte técnico qualificado durante a instrução de ações e representações eleitorais.
No Piauí, o TRE já conta com um canal de cooperação com a Polícia Federal para a análise de conteúdos suspeitos de manipulação, especialmente aqueles que possam ter sido produzidos ou alterados com o uso de tecnologias digitais. A parceria integra a estratégia de enfrentamento à disseminação de informações falsas durante o período eleitoral.
A recomendação do TSE está alinhada à Resolução nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução nº 23.755/2026, que ampliou as regras de enfrentamento à desinformação diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial e da crescente circulação de conteúdos sintéticos nas redes sociais.
Cooperação técnica
Segundo o TSE, os acordos poderão prever a formação de cadastros de profissionais especializados para realização de perícias, o intercâmbio de metodologias e conhecimentos técnicos e o acesso a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos.
Também poderão ser promovidas ações de capacitação, pesquisas e o desenvolvimento de protocolos técnicos e manuais para padronizar procedimentos periciais, garantindo maior eficiência e uniformidade na produção das provas.
Garantias processuais
O Tribunal Superior Eleitoral destacou que a cooperação técnica não altera as competências dos magistrados responsáveis pelos processos. Caberá à autoridade judicial decidir sobre a necessidade da perícia, nomear os especialistas e avaliar as provas produzidas, conforme a legislação processual.
Os acordos deverão respeitar a legislação de proteção de dados pessoais, o sigilo processual, a cadeia de custódia das provas e demais garantias legais. Após a formalização das parcerias, os tribunais regionais deverão encaminhar os instrumentos de cooperação ao TSE, que acompanhará e consolidará as iniciativas adotadas em todo o país.
Fonte: CidadeVerde
