O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou a liberação de R$ 503.241 para o município de Barreiras do Piauí. Os recursos serão destinados a ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil.
A medida foi publicada na Portaria nº 1.624, divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Segundo o documento, o valor será transferido em parcela única e deverá ser utilizado exclusivamente em ações de resposta a situações de emergência.
De acordo com a portaria, a prefeitura terá prazo de até 180 dias, contados a partir da publicação do ato, para executar as medidas previstas com os recursos federais.
O texto também determina que o dinheiro não poderá ser utilizado para finalidades diferentes das autorizadas pelo governo federal.
Após a conclusão das ações ou do último pagamento realizado com os recursos, a Prefeitura de Barreiras do Piauí deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias.
Fonte: CidadeVerde
