O presidente do Consórcio Nordeste, o governador Rafael Fonteles, divulgou nota oficial em que se posiciona a favor da adoção da chamada Alternativa 2 como critério de rateio dos recursos da repactuação do Uso do Bem Público, no âmbito da Consulta Pública nº 045/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo o consórcio, esse é o único modelo regulatório capaz de assegurar que os recursos públicos sejam destinados à finalidade prevista em lei, com foco na modicidade tarifária e na justiça social, priorizando consumidores residenciais de baixa tensão, maioria na Região Nordeste.
Na nota, o Consórcio Nordeste sustenta que o critério baseado no mercado cativo ponderado pelo nível de tensão garante que o benefício da repactuação chegue de forma efetiva às famílias que mais sentem o peso da conta de energia no orçamento doméstico. O documento destaca que a região concentra uma das maiores populações do país, com predominância de consumidores residenciais, renda média inferior à média nacional e maior vulnerabilidade aos custos de serviços essenciais.
O texto também afirma que, nesse contexto, a política tarifária não pode ser tratada como um exercício abstrato de neutralidade técnica. Para o consórcio, trata-se de uma decisão distributiva, com efeitos sociais, territoriais e econômicos concretos, que deve considerar as desigualdades regionais existentes no país.
Ao analisar as demais propostas apresentadas na consulta pública, o Consórcio Nordeste aponta distorções nas Alternativas 3 e 4. A Alternativa 3, ao prever uma redução percentual uniforme das tarifas, favoreceria regiões com tarifas médias mais elevadas, resultando, segundo a nota, em uma transferência indireta de recursos em prejuízo do Nordeste. Já a Alternativa 4, ao incorporar perdas não técnicas ao cálculo, criaria incentivos considerados adversos à eficiência operacional das distribuidoras, desviando recursos de uma política social para compensar falhas de gestão.
O consórcio ressalta que a defesa da Alternativa 2 não se limita a uma posição regional, mas representa a afirmação de princípios regulatórios como justiça distributiva, eficiência do gasto público e alinhamento entre política tarifária e objetivos sociais. De acordo com o documento, o critério proposto fortalece a coerência do modelo regulatório brasileiro e reafirma o papel da regulação como instrumento de redução das desigualdades.
Ao final da nota, o presidente do Consórcio Nordeste informa que continuará atuando de forma coordenada junto à Aneel, ao Governo Federal e às demais instâncias federativas para que a decisão regulatória final reflita o interesse público, a equidade territorial e o compromisso com um projeto nacional de desenvolvimento socialmente justo e regionalmente equilibrado.
Fonte: CidadeVerde
