O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) realiza, nesta sexta-feira (7), às 10h, no Fórum da Comarca de Picos, a inauguração do Núcleo Multiprofissional Regional e o lançamento do projeto “Infância é para Sonhar, Não para Trabalhar”, duas importantes ações voltadas à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no território piauiense.
O novo Núcleo integra a política institucional do TJPI voltada à infância e juventude, conforme a Resolução nº 275/2022, que estabelece a criação de estruturas regionais de apoio técnico especializado. Com sede em Picos, o espaço também prestará atendimento às comarcas de Itainópolis, Jaicós, Pio IX, Paulistana, Fronteiras, Simões e Padre Marcos, ampliando o suporte psicossocial e interdisciplinar às Varas da Infância e Juventude da região.
Durante a solenidade, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPI e o Município de Picos, fortalecendo a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos municipais, conselhos tutelares e entidades civis.
Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a proteção integral da infância e juventude:
“O Núcleo Multiprofissional Regional é mais do que uma estrutura física — é uma rede de cuidado e proteção para nossas crianças e adolescentes, garantindo decisões mais justas, técnicas e humanizadas. Somado ao projeto ‘Infância é para Sonhar, Não para Trabalhar’, reafirmamos nosso compromisso com a prioridade absoluta prevista na Constituição.”
O projeto “Infância é para Sonhar, Não para Trabalhar” tem como meta sensibilizar e mobilizar a sociedade picoense no enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração precoce, por meio de ações educativas, campanhas e articulação comunitária com magistrados, instituições públicas e a imprensa.
O evento contará com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Erivan Lopes; do supervisor-geral da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEJIJ), desembargador Olímpio José Passos Galvão; do prefeito de Picos, Pablo Santos; além de magistrados, promotores, defensores públicos, representantes de secretarias municipais, conselhos tutelares e integrantes da rede de proteção à infância.
