A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), criticou nesta segunda-feira a publicação feita nas redes oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o texto “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”. Segundo a entidade, a mensagem simplifica um procedimento complexo, desinforma e expõe segurados ao erro.
Em nota assinada pelo presidente Raimundo Júnior, a OAB Piauí classificou o conteúdo como “slogan irresponsável” e afirmou que o serviço gratuito do INSS não significa que o processo seja acessível ou previsível. “Quando dá errado, quem paga é o cidadão com ida e volta, exigências, indeferimentos e meses sem renda”, destacou o documento.
A instituição reforçou que o Direito Previdenciário é uma área técnica, que exige análise jurídica detalhada e correta instrução documental. O advogado previdenciarista, segundo a OAB, atua justamente para evitar indeferimentos indevidos e garantir o direito de quem depende do benefício para sobreviver.
A nota também alerta que deslegitimar a advocacia pode empurrar a população para “promessas fáceis” e aumentar o risco de prejuízo. “É dever do INSS reconhecer a essencialidade da advocacia na concretização dos direitos previdenciários”, afirmou o presidente Raimundo Júnior, citando o artigo 133 da Constituição Federal, que trata da indispensabilidade do advogado à administração da Justiça.
A OAB Piauí informou ainda que poderá atuar institucional e judicialmente, caso necessário, para que o sistema previdenciário assegure segurança e respeito aos cidadãos. “O Estado deve garantir direitos, e não usar suas páginas oficiais para uma comunicação que desinforma, cria falsa sensação de facilidade e expõe seguradas e segurados ao erro”, concluiu a entidade.
Fonte: CidadeVerde
