O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para manter o senador Sérgio Moro (União-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte. Para Cármen Lúcia, os embargos não apontaram omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior — requisitos legais para esse tipo de recurso.
“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso, ou contraditório, ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante.”
Em junho, a Primeira Turma do STF já havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moro. O senador é acusado de afirmar, durante um evento, que seria possível “comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes”. A fala foi gravada em vídeo e ganhou repercussão em abril de 2023.
Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Por SBT News
