Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta manhã (23) o Projeto de Lei que institui a classificação de risco para as pessoas privadas de liberdade, estabelecendo níveis de custódia, lotação e regime de segurança. A proposta é de autoria do secretário de Estado da Justiça, coronel Carlos Augusto Souza, estabelece alguns critérios avaliar o risco de cada apenado.
Os critérios são: ações de organizações criminosas, associação para o crime, tráfico de drogas, roubos qualificados, uso de explosivos, ações armadas, organização paramilitar, milícia particular e grupo ou esquadrão voltado à prática de delitos.
Pela proposta, o regime de segurança das unidades prisionais será estabelecido por níveis de supervisão e avaliação de risco. Esse regime de segurança seguirá alguns critérios como: recursos humanos e organizacionais, material e equipamentos, instalações, práticas procedimentais, ameaças, considerando a motivação e capacidade de execução, e vulnerabilidades comuns e constantes às unidades prisionais.
O projeto de lei prevê ainda que a execução de pena por sentença condenatória ocorra de forma individualizada de necessidades combinada com recursos correcionais e regime de supervisão apropriado. O texto institui ainda o Plano Individual de pena (PIP), que consiste em atender as necessidades individuais determinadas na sentença, a inserção do preso em programas de assistência à saúde, educação, social, trabalho, jurídica, lazer, esporte e religião apropriados, além da participação da família.
O projeto é uma forma de a Sejus melhorar as estratégias para enfrentar a violência nos estabelecimentos prisionais do Piauí. Foi o que explicou o secretário Carlos Augusto na justificativa do texto. “Lideranças negativas vêm atuando no interior das unidades prisionais cometendo ações de depredação de bens e assassinatos. É um desafio implementar políticas públicas de segurança voltadas ao enfrentamento ao Estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário brasileiro A Sejus busca promover a redução e resgate de cenários de tranquilidade no campo da segurança pública”, afirma.
O projeto foi aprovado com 22 votos a favor.
Fonte: O Dia
