A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal divulgou um manifesto contrário ao avanço da PEC da Blindagem. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, será o primeiro item da pauta a ser discutido na quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado, poderá seguir para o plenário da Casa.
“Esta proposta é um verdadeiro atentado contra os princípios republicanos consagrados pela Constituição Cidadã de 1988. Ela afronta, de modo direto, o caput do artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei. Ao criar privilégios injustificáveis para parlamentares, subverte-se a lógica elementar do Estado Democrático de Direito: o mandato não é um salvo-conduto para a impunidade”, afirma o manifesto assinado pelos nove senadores petistas em exercício.
A publicação, divulgada no sábado (20), pontua que os parlamentares eleitos “devem servir à nação com humildade e responsabilidade, jamais buscar refúgio em prerrogativas que os transformem em uma casta intocável de alecrins dourados”. Reforça, ainda, que o avanço desta Proposta de Emenda à Constituição enfraquece o Congresso “ao convertê-lo em abrigo para a proteção de ilícitos”.
Outro trecho faz críticas à tentativa de se transformar o mandato parlamentar em escudo pessoal. “Criar mecanismos de blindagem é romper com o dever republicano de exemplo e probidade. É transformar o mandato, que deve ser instrumento de defesa da democracia e dos direitos sociais, em escudo pessoal para a prática de crimes. O único destino possível para a chamada PEC da Blindagem é a lata de lixo da história”.
O manifesto é assinado pelos senadores Rogério Carvalho (SE), Augusta Brito (CE), Jaques Wagner (BA), Randolfe Rodrigues (ES), Beto Faro (PA), Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Paulo Paim (RS) e Teresa Leitão (PE).
Próximos passos
Na CCJ do Senado, a PEC da Blindagem será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na sexta-feira, ele usou as redes sociais para reforçar seu posicionamento a respeito da matéria. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, reiterou o parlamentar.
Neste domingo (21), o avanço do texto motivou uma série de manifestações em vários estados do país. Ao longo dos atos, que começaram pela manhã e ainda estão acontecendo, os manifestantes também fazem coro contrário ao PL da Anistia, que pode perdoar ou rever as penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Por SBT NEWS
