Os trabalhadores por aplicativo são uma crescente no Brasil, principalmente nas áreas que trabalham com entregas e transporte de passageiros, o que aumenta o número de profissionais em atividade que não possuem vínculos previdenciários. É o que aponta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Piauí (TRT-PI), Téssio Torres. Segundo ele, a não regulamentação deste grupo prejudica a Previdência Social.
Segundo o presidente do TRT, há uma preocupação com as novas formas de trabalho existentes, as quais categorizou como trabalhadores “plataformizados”, que possuem condições diferentes das impostas pela CLT. Quem trabalha nesse mecanismo não possui direitos trabalhistas garantidos.
“Quem trabalha, tem alguma espécie de direito, e esses direitos, por conta de se tratar de demandas novas, de novas formas de vínculo, ela está sendo ainda de maneira embrionária, desenvolvida pela legislação, pela jurisprudência nacional” declarou.
Ele diz que, em vários países, os trabalhadores por plataformas já possuem direitos previstos nas legislações nacionais, o que ainda não ocorre no Brasil. Com isso, informa que esse tipo de plataforma prejudica a Previdência Social, já que não há recolhimento de impostos que garantem benefícios aos trabalhadores.
“Aqui a gente ainda está engatinhando nesse aspecto, nós não conseguimos ainda chegar e dizer, olha, o trabalhador plataformizado, ele não tem vínculo, mas ele tem esse e aquele direito. Isso a desemboca também, prejudica também a previdência social porque a partir do momento que você tem a sua carteira assinada você recolhe uma série de impostos que vão ser beneficiados o INSS, a Receita Federal” finalizou o presidente do TRT.
Fonte: O Dia
