A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Piauí obteve decisão judicial que permite a suspensão do pagamento de R$ 296,3 milhões em dívidas garantidas pela União. A medida faz parte de um conjunto de suspensões concedidas a cinco estados para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, R$ 1,9 bilhão foi suspenso, beneficiando, além do Piauí, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão e Pernambuco. As informações foram divulgadas nessa segunda-feira (17).
As dívidas garantidas pela União são aquelas em que o Governo Federal atua como fiador de estados e municípios em operações de crédito com bancos nacionais e internacionais. Quando um ente federativo não honra os pagamentos, a União cobre os valores inadimplidos e, posteriormente, busca o ressarcimento por meio de bloqueios de repasses ou execução de contragarantias.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 75,99 bilhões para cobrir inadimplências de estados e municípios. Desse montante, apenas R$ 5,673 bilhões foram recuperados. A Secretaria do Tesouro Nacional alerta que a inadimplência pode resultar em sanções, incluindo o bloqueio de transferências federais e a impossibilidade de contratação de novos empréstimos.
A decisão judicial que permite a suspensão do pagamento das dívidas pelos estados se baseia na queda de arrecadação do ICMS, especialmente devido às mudanças na legislação tributária em 2022. O Piauí, assim como os demais estados beneficiados, argumenta que a redução na arrecadação compromete a capacidade de cumprir as obrigações financeiras, o que levou à intervenção judicial.
O impacto dessa suspensão na situação fiscal do Piauí ainda será analisado, mas a medida alivia momentaneamente o caixa estadual, garantindo recursos para outras áreas prioritárias.
Fonte: O Dia
