Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, as câmaras do TCE decidiram pela reprovação das contas das Prefeituras Municipais de São Gonçalo do Piauí, Prata do Piauí, Bom Jesus, Itaueira e Aroeiras do Itaim, referentes ao exercício financeiro de 2012.
Dentre as principais falhas dos referidos municípios, destacam-se a má utilização dos recursos públicos e atrasos, ou a não prestação de contas, na entrega do Balanço Geral referente a 2012.
As Prefeituras de São Gonçalo do Piauí, Prata do Piauí e Bom Jesus, julgadas pela Primeira Câmara, tiveram as Contas de Governo reprovadas e as Contas de Gestão da Prefeitura tidas como irregulares com aplicação de multa. São Gonçalo do Piauí teve, ainda, as Contas de Gestão da Câmara Municipal e dos fundos: FUNDEB e FMS, julgados irregulares com aplicação de multas.
A Segunda Câmara reprovou as Contas de Governo e julgou irregular, com aplicação de multa em Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, as Contas de Gestão da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itaueira. Reprovou, também, as Contas de Governo de Aroeiras do Itaim e julgou irregulares as Contas de Gestão da Prefeitura e Câmara Municipal e dos fundos: FUNDEB, FMS e FMAS, com aplicação de multa em unidades fiscais.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado
