O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por 5 votos a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB-SC) e do seu vice Gilmar Doerner (Republicanos-SC), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. Na época, o prefeito do município de Santa Catarina teria se beneficiado pela atuação do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Hang publicou vários vídeos em suas redes sociais promovendo o candidato, numa espécie de propaganda paralela.
A decisão não afetou apenas o emedebista e o vice do Republicanos, atingiu também o dono da Havan, que ficou inelegível até 2028, pela prática de abuso de poder econômico. O prazo determinado está previsto na Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade. Neste caso, a decisão conta a partir de 2020, ano em que ocorreu a irregularidade.
Com esta determinação, o TSE reverteu o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Cantarina (TRE-SC), que não enxergou abuso de poder econômico na campanha que Hang promoveu em favor de Vequi. Para o TRE, os vídeos publicados pelo dono da Havan eram opiniões políticas amparadas pela liberdade de expressão. Os partidos Podemos, PT, PSB e PV recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Campanha paralela”
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, decidiu que não era possível mudar a decisão da corte regional, já que a jurisprudência não permite examinar as provas novamente. No entanto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a provas eram suficientes para configurar abuso de poder econômico. Moraes apontou a utilização insistente da logomarca Havan, bem como caminhões, lojas e recursos humanos da empresa. Afirmou que foi uma “campanha paralela”, sem prestação de contas, com o objetivo de favorecer Vequi e prejudicar os outros candidatos.
O exemplo mais grave da atuação indevida, segundo Moraes, é o que mostra um vídeo publicado nas redes sociais, que atingiu cerca de 180 mil visualizações. Nas imagens, Luciano Hang aparece vestindo uma camiseta da Havan e promove uma espécie de evento político com funcionários em uma de suas lojas. O caso aconteceu no dia 14 de novembro de 2022, véspera das eleições municipais.
No vídeo, o empresário simula entrevista com seus funcionários, questionando se eles “votarão certo” no pleito municipal. O presidente do TSE destacou que este comportamento pode ser considerado crime de assédio eleitoral. Moares encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral que vai apurar o caso.
Além de Moraes, outros quatro ministros votaram a favor da cassação do mandato de Vequi: Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Votaram contra o relator Ricardo Lewandowski e o ministro Raul Araújo.
A decisão, que determina a cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos), será comunicada ao TRE-SC e deve ter resultados imediatos.
Fonte: Sbt News
