O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) instituiu o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Estado do Piauí (CEIMPA-PI), com o objetivo de propor e acompanhar ações estaduais que promovam a desinstitucionalização e a atenção integral às pessoas com transtornos mentais ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam em conflito com a lei. A criação do comitê está alinhada com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 487/2023.
De acordo com a Portaria 1647/2024, as principais atribuições do CEIMPA-PI, que incluem a elaboração e o acompanhamento de ações integradas voltadas para a desinstitucionalização dessas pessoas, bem como o mapeamento dos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
O Tribunal de Justiça informou que essas ações têm como objetivo garantir que as pessoas com deficiência psicossocial recebam o apoio necessário para sua reintegração à sociedade, de forma digna e com respeito aos seus direitos.
Consta na portaria que o comitê será composto por uma ampla gama de órgãos e entidades, incluindo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC), a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (COSEMS-PI), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Penitenciário.
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