Uma liminar para manter o leilão de compra pública de arroz importado concedida pela Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre foi derrubada na manhã dessa quarta-feira (5). Segundo o desembargador Fernando Quadros da Silva, a suspensão do leilão se deu porque a atividade apresentava um grande potencial de risco de grave lesão à ordem público-administrativa.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar e autorizou que retome imediatamente o leilão de compra pública. Serão importadas 300 mil toneladas de arroz conforme requerido pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS) e o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). A AGU informou ainda que a suspensão se deu ”em razão de interferência em atribuição exclusiva do Poder Executivo no que tange à formulação e execução de políticas públicas”.
“Tratando-se de política pública implementada com objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz, o Poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão direta à Constituição”, justificou a AGU no recurso.
Um leilão previsto para acontecer nesta quinta-feira (6), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), 300 mil toneladas de arroz importado serão adquiridas. Autorizada para gastar R$ 2,53 bilhões na operação, a empresa pública distribuirá o produto em pacotes de 5kg que será cobrado o valor de R$ 20 para o consumidor final e será distribuído para 21 estados da federação e o Distrito Federal.
Fonte: O Dia
