O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) voltou a declarar ilegal a greve dos professores estaduais. A decisão é do desembargador Oton Lustosa. O magistrado ampliou a multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil, caso o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Piauí (Sinte) não suspenda a paralisação.
Com a decisão, o Governo do Estado deverá publicar nesta quinta-feira (19) um decreto com medidas emergenciais para a retomada das atividades escolares nas unidades que aderiram ao movimento grevista.
Dentre as medidas, o Governo estuda reorganizar a lotação de professores, ampliar carga horária e fazer a contratação imediata de professores substitutos para minimizar os prejuízos da greve.
O Sinte chegou a interpor Agravo Interno com pedido de reconsideração.
Os professores da rede estadual de educação estão em greve desde o último dia 23 de fevereiro, quando paralisaram 100% das suas atividades. A categoria contesta os 14,17% de aumento salarial já aprovado pelo Executivo estadual e reivindica um reajuste linear de 33% para servidores ativos e inativos. O governo, por sua vez, argumenta que o movimento não preenche os requisitos legais e compromete a prestação de um serviço público essencial.
Hérlon Moraes
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