A Justiça Federal condenou a operadora de telefonia móvel TIM Nordeste Telecomunicações ao pagamento de um milhão de reais, a título de dano moral coletivo, por má prestação de serviços no Piauí. A sentença foi expedida pela juíza Marina Rocha Cavalcante, da 5ª Vara Federal, no dia 10 de dezembro de 2018.
A ação civil pública, com pedido de tutela de evidência, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, teve como base um inquérito civil público instaurado com o objetivo de apurar as panes ocorridas no sistema de telefonia móvel no estado, de modo a adequar os níveis de quedas e bloqueios de chamadas às disposições previstas na legislação específica.
Conforme relatório de fiscalização da Anatel, o tráfego em todo o Piauí apresentou comportamento crescente, sem que tenha havido a necessária ampliação da rede de acesso para aumentar a capacidade de atendimento simultâneo dos usuários do serviço. Dessa forma, houve o aumento da taxa de bloqueios, diante da impossibilidade da operadora atender satisfatoriamente à demanda, caracterizando, portanto, a prestação inadequada do serviço.
O valor da condenação será revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A Justiça confirmou decisão proferida em julho de 2011, onde determinava à TIM Nordeste que apresentasse um Projeto de Ampliação de Rede, pela má qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora.
Fonte: Viagora
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