O ministro piauiense Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo partido Novo, que busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a suspensão da rede social X no Brasil.
A decisão de Moraes foi tomada na semana passada e ratificada nesta segunda-feira (2), de forma unânime, pelos cinco votos da Primeira Turma do STF durante uma sessão virtual. No entanto, Nunes Marques faz parte da Segunda Turma, o que significa que ele ainda não emitiu voto sobre o caso e poderá tomar uma decisão monocrática ou enviar para deliberação no plenário.
A expectativa é de que Nunes Marques não reverta a decisão de Alexandre de Moraes, uma vez que, na história do Supremo, não existe precedente de um ministro do STF anular uma decisão tomada por um colegiado. O cenário mais provável é de que o piauiense envie o tema para ser votado em plenário. Nesse caso, todos os 11 ministros do STF irão se manifestar sobre o caso.
Entenda o caso
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil foi tomada na última sexta-feira (30), após o STF determinar que a rede social cumprisse ordens judiciais e pagasse as multas impostas. Já na segunda-feira (02), a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, confirmou a decisão de Moraes. Por unanimidade, o colegiado referendou a decisão na sessão extraordinária virtual.
Em seu voto na sessão virtual, o relator reiterou os fundamentos da sua medida e fez um esclarecimento de que a multa diária de R$ 50 mil se aplica a pessoas e empresas que tentarem fraudar a decisão judicial, utilizando subterfúgios tecnológicos (como o uso de VPN, entre outros) para continuar a usar e a se comunicar pelo X.
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino ressaltou que o Judiciário garante acesso a recursos contra decisões, mas não permite obstrução ou escolha de quais ordens serão cumpridas. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, frisou.
A ministra Cármen Lúcia destacou, em seu voto, que o Poder Judiciário é um sistema de órgãos decorrentes da soberania nacional, e, portanto, sua decisão tem de ser “acatada, respeitada e legitimada”. Ela reiterou que ordens judiciais devem ser questionadas na forma da legislação processual, “não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”.
Para o ministro Cristiano Zanin, o descumprimento reiterado das decisões do STF é grave. “Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, disse.
O ministro Luiz Fux também acompanhou o relator, com a ressalva de que a decisão não atinja pessoas ou empresas indiscriminadas e sem participação no processo, a não ser as que utilizarem a plataforma para fraudar a decisão com manifestações de racismo, fascismo, nazismo, que obstruam investigações criminais ou incitem aos crimes em geral.
Fonte: O Dia
