Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade de 11 votos a zero, manter a suspensão das emendas impositivas e das “emendas Pix”. A decisão foi tomada em um julgamento virtual e confirma a determinação do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que tais emendas devem ser suspensas até que se criem medidas adequadas de transparência e rastreabilidade para os recursos.
O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros votaram eletronicamente sem reunião presencial. No período da manhã, a decisão foi apoiada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino, que formaram a maioria necessária para manter a suspensão. À tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar, confirmando a decisão.
A decisão do STF atende a uma ação do PSOL, que questionava a falta de controle sobre as emendas impositivas, consideradas um risco para os cofres públicos. As emendas impositivas são aquelas que o governo federal é obrigado a executar, ou seja, os recursos indicados pelos parlamentares precisam ser liberados. Já as “emendas Pix” permitem transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de projetos ou convênios, o que facilita a falta de controle sobre os gastos.
Além disso, no dia 1° de agosto, o ministro havia suspendido as “emendas Pix”, que permitem transferências diretas de recursos para estados e municípios sem convênios ou justificativas. Dino determinou que essas emendas também devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade, e a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá auditar esses repasses dentro de 90 dias.
Com informações da Agência Brasil
