O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou os principais pontos do texto nesta quinta-feira (22.jun) na Câmara dos Deputados. A Reforma vai mudar a cobrança de impostos no país e pretende simplificar a arrecadação e o pagamento dos tributos.
Entre as principais alterações está a criação de um imposto único, o IVA, para substituir 5 tributos que incidem em produtos comprados pela população. Além disso, será criado um imposto com alíquotas menores para itens como transporte coletivo, medicamentos, serviços de saúde, educação e produtos agropecuários.
Confira as principais mudanças:
Criação do IVA (Imposto de Valor Agregado), para substituir 5 tributos
Cobrança dividida em duas: Federal (unifica IPI, PIS e Confins) e estadual (unifica ICMS e ISS);
Mudança no local de cobrança da origem para o destino. O imposto será cobrado no local de consumo do produto e não mais onde ele foi produzido;
Criação de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com três alíquotas:
- Padrão
- Reduzida em 50% para transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitanos; medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais;
- Zero para cesta básica, medicamentos específicos (tratamento de câncer, por ex), Prouni, produtor rural pessoa física;
Imposto Seletivo para produtos e serviços que sejam nocivos à saúde (por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas) e ao meio ambiente;
Previsão de Cashback para pessoas de menor renda (imposto pago seria devolvido posteriormente em uma conta pessoal);
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional de até R$ 40 bi para compensar perdas dos estados.
Fonte: SBT News
