A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que estados ea União seguem sem acordo sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A chefe do Executivo informou que a Advocacia-Geral da União pediu mais prazo ao Supremo Tribunal Federal para enviar uma contraproposta.
Regina Sousa demonstrou desesperança e disse não acreditar em alteração na lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que fixa uma alíquota de 17% para o ICMS. O texto aprovado não prevê compensação para o Piauí. A governadora disse que o estado vai aguardar a arrecadação do mês julho para verificar a perda. A previsão até o momento é de um prejuízo de R$ 1 bilhão.
“Alguns estados vão receber, pouco ou muito, não cobre tudo, o Piauí não vai receber nada. Então, temos que resolver essa questão do Supremo e vamos aguardar o mês de julho para ver como se comporta a arrecadação após a aplicação da lei”, destacou.
A governadora também criticou a proposta do Senado de utilizar os R$ 29,6 bilhões que seriam destinados a amenizar perdas de estados que zerassem ICMS para aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.
Embora seja a favor de aumentar o valor do auxílio, Regina Sousa pontuou que a medida não valerá como uma compensação real à arrecadação dos estados.
“O Auxílio Brasil não influencia no orçamento dos estados. É claro, que é bom para as famílias, ele poderia ter feito isso sem mexer no imposto dos estados. O orçamento do estado é feito sob o que ele arrecada. As pessoas mais pobres não compram em supermercados, compram em budega da esquina e a budega não paga imposto, pois vende pouquinho. Esse pessoal que não emite nota fiscal não paga imposto. Então, é mentira essa história que vai arrecadar”, destacou.
Paula Sampaio
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