Um Projeto de Lei (PL), apresentado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) na Assembleia Legislativa (Alepi) nesta quinta-feira (02), estabelece o pagamento mensal de verba indenizatória no valor de R$ 4 mil aos juízes leigos e conciliadores do Judiciário estadual.
A matéria ainda em tramitação na casa legislativa é resultado de uma resolução, deliberada por unanimidade durante a 10ª Sessão Virtual Administrativa da Corte, realizada no último dia 23 de maio. Se aprovada, a proposta beneficiaria cerca de 155 magistrados e todo o estado.
De acordo com o PL, “as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário Estadual”, e sua implantação ficará condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com informações da Alepi
