Sem receber o salário referente ao mês de novembro e vendo os prazos para o pagamento do 13º e do vencimento de dezembro próximos de findarem, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Picos foram surpreendidos por uma das propostas da Prefeitura de Picos, enviada a Vara do Trabalho, para quitar os salários atrasados: dividir o débito em 12 meses. A proposta do Prefeito, Padre José Walmir Ima (PT), causou a indignação dos servidores da pasta.
“Essa proposta não agrada a classe. Porque você ter que receber o 13º e os dois meses parcelados em 12 meses isso não existe, nunca existiu na história de Picos, nunca. A gente está a mercê dessa situação”, lamentou a representante dos servidores da Vigilância Sanitária, Ednalva Luz, em entrevista a rádio Grande FM.
A funcionária pública também lastimou o fato de chegar ao fim do ano vivenciando uma situação com essa. “É horrível porque todos nós temos contas para pagar. São datas que cobram juros e quando chega o dia de pagar aí não tem uma data base para a gente receber. É muito difícil”.
Outro lado
O Procurador Geral do Município, Maycon Luz, falou em entrevista a Grande FM que o parcelamento em 12 meses foi apenas uma das propostas apresentadas a Vara do Trabalho como alternativa para a Prefeitura quitar os salários atrasados. Ele frisou que outras alertanivas foram apresentadas para pagar os salários dos servidores da Saúde. Maycon Luz disse ainda que a Prefeitura aguarda uma resposta do Ministério Público do Trabalho para saber qual será o posicionamento do município.
“Como não houve condição do município honrar com esse pagamento até o quinto dia útil justamente por conta dos repasses [federais] que entram atrasados o município propôs ao juiz do Trabalho, [Ferdinand Gomes], várias alternativas para que ele pudesse analisar e decidir qual era a mais viável para os servidores e para o município. Dentre essas alternativas nós indicamos contas que nós temos recursos vinculados na saúde, como por exemplo, o PMAQ [Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica] que é para pagar gratificação ao servidor. Nós temos algum recurso lá então indicamos essa conta. Também indicamos uma conta que temos recurso para pagar produção, para se o Juiz entender que se nós pudermos mexer nessas contas ele autorize e a gente pagaria o servidor. Essa foi uma proposta. Também teve proposta de parcelamento. Foram feitas várias propostas no sentido da gente chegar a um acordo com o Ministério Público do Trabalho e com o Juiz e com o Sindicato. Se o Juiz do Trabalho autorizar [o uso dos recursos vinculados] nós vamos pagar imediatamente todos os salários atrasados”, pontuou.
Fonte: PortalOPovo
