O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Queimada Nova, Celso Amorim, acusado de irregularidades em licitação. A portaria foi assinada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 7 de dezembro.
A investigação foi aberta considerando denúncia encaminhada à ouvidoria do Ministério Público, onde relata-se falta de disponibilização e publicidade do edital de licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 15/2016, pela Prefeitura de Queimada Nova.
A Prefeitura Municipal de Queimada Nova deverá apresentar, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento licitatório referente à licitação, bem como se manifeste sobre as informações e documentos colacionados aos autos. A promotora ressaltou que a investigação, alicerçada em provas documentais, poderá servir para justa causa de ação civil pública ou para eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte:GP1
