O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil em face do prefeito Pedro Teixeira, do município de Madeiro, para investigar indícios de improbidade administrativa, referente a irregularidades no recebimento de diárias. A portaria foi assinada pelo promotor Carlos Rogério Beserra Da Silva em 31 de outubro deste ano e publicada no Diário Oficial do MP.
O promotor explicou que, em consulta ao Portal do Conveniado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), foi identificado que o prefeito recebeu no ano de 2022 inúmeros diárias do município.
Conforme o órgão ministerial, em novembro de 2022 foram fornecidas 32 diárias, ou seja, a quantidade foi superior aos dias existentes no mês.
O representante do Ministério Público revelou que, em decorrência dos fatos apresentados à promotoria, foram verificados “fortes indícios de improbidade administrativa”.
Entre as providências para apuração dessas evidências, foi solicitado a cópia integral da lei municipal que regula o pagamento de diárias para gestores e funcionários do município, devidamente encaminhada pelo prefeito.
Devido à necessidade de uma investigação mais aprofundada, o Ministério Público converteu o procedimento preparatório em inquérito civil.
“Considerando que, caso seja comprovada a ilegalidade dos fatos apresentados pelo noticiante, essa ilegalidade pode configurar improbidade administrativa nos termos do art. 09, caput, e art. 10, caput, da lei 8.429/92, sem prejuízo do crime de responsabilidade previsto no Art. 1º, II, do Decreto-Lei n.º 201/1967”, pontuou o promotor.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o prefeito de Madeiro afirmou que já foi notificado e que este fato é um erro de contabilidade das diárias.
“Isso já está sendo arquivado. Foi um erro de contabilidade das diárias, diretamente nos balancetes da Câmara Municipal”, disse o gestor Pedro Teixeira.
Fonte: O Viagora
