Um Projeto de Lei pretende substituir, de forma gradativa, a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com a construção de pequenas usinas solares para fornecer energia à população de baixa renda. A proposta, de número 624/2023, depende da aprovação do Senado e pode estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias.
O recurso para a instalação dos terminais de microgeração de energia solar virá da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que é paga por todos os consumidores que financiam as políticas públicas, como a Tarifa Social, onde quem possui o CadÚnico tem um abatimento na conta de energia. No CDE, são recolhidos R$ 6 bilhões todos os anos.
Para o financiamento do programa, estão previstos recursos oriundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e de Itaipu. Os valores repassados irão servir também para desenvolver a indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em lâminas d’água e próximas de reservatórios de hidrelétricas.
O projeto prevê que a adoção da energia solar pode reduzir ainda mais o valor nas contas de quem já é beneficiado pela Tarifa Social, podendo ter uma redução de até 95% da fatura de luz. Hoje, os beneficiários possuem descontos de 10% a 65% mensalmente na conta de luz.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), o projeto pode trazer uma economia de até R$ 817 milhões para a população de baixa renda em um período de 25 anos, que é o tempo de vida útil da tecnologia aplicada na proposta.
Fonte: O Dia
