Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe a isenção das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado para refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade no Piauí. A matéria, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), foi lida em Plenário na semana passada e aguarda análise das comissões técnicas da Casa.
Segundo as informações, a proposta estabelece que as universidades públicas estaduais mantidas pelo Estado do Piauí concedam a isenção dessas taxas, garantindo que refugiados e apátridas possam validar suas formações acadêmicas e facilitar sua inserção no mercado de trabalho. O projeto está amparado na Lei Federal nº 9.474/1997 e no Decreto Federal nº 9.199/2017, que regulamentam o reconhecimento desses indivíduos no Brasil.
O texto também prevê que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, sem impacto adicional ao orçamento estadual. Caso aprovado, o Poder Executivo terá um prazo máximo de 30 dias para regulamentar a nova legislação a partir da data de publicação.
Na justificativa, o deputado pontuou que qualquer diploma emitido por universidades estrangeiras precisa ser revalidado por uma universidade pública brasileira com curso equivalente para ter validade no país. O Ministério da Educação já adotou medidas para simplificar esse processo, mas o custo elevado da revalidação continua sendo um obstáculo para muitos refugiados.
Além disso, o parlamentar ressaltou que barreiras linguísticas e culturais já dificultam a integração desses indivíduos à sociedade, e os altos valores cobrados pelas universidades públicas para a revalidação agravam essa situação. Muitos refugiados chegam ao Brasil em condições financeiras precárias, sem recursos para arcar com as taxas administrativas exigidas. A proposta destaca ainda que a isenção dessas taxas não apenas garante um direito fundamental aos refugiados, mas também beneficia o estado ao permitir a integração de profissionais qualificados ao mercado de trabalho, agregando conhecimento e inovação.
Após a leitura no plenário da Alepi, o projeto de lei segue para análise das comissões técnicas. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação em plenário e posterior sanção do Governo do Piauí.
