Um indicativo de Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), quer garantir às mulheres do estado o acesso a spray de defesa pessoal com concentração de até 20% de extratos vegetais.
O projeto indica assegurar o uso desse tipo de produto não letal como meio de proteção pessoal e determina que seu uso seja exclusivamente para a legítima defesa das mulheres no Estado do Piauí.
Segundo o projeto do parlamentar, será de competência do órgão de segurança pública do estado a regulamentação dos procedimentos de fornecimento, controle, orientação e devolução dos sprays de extratos vegetais, assegurando a integridade do processo e a prevenção de abusos.
“A violência contra a mulher é uma grave realidade no Brasil, incluindo o Estado do Piauí, com índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência. O spray pode ser um instrumento eficaz para a defesa pessoal, quando utilizado de forma correta e responsável”, diz Gessivaldo Isaías na justificativa do projeto.
O parlamentar informou que, para a construção do indicativo, realizou conversas com especialistas na área para entender que o uso desse gás não é letal, garantindo que as mulheres que precisarem dessa ferramenta de autodefesa possam ter acesso a ela de maneira segura e regulamentada.
Ainda de acordo com o projeto, o fornecimento do spray de extrato vegetal para mulheres no Estado do Piauí ficará restrito a maiores de 16 anos, desde que autorizadas por quem lhes detenha o poder familiar.
O Indicativo de Projeto de Lei agora segue para apreciação e aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Fonte: O Dia
