Um projeto de lei do deputado Hélio Isaías (PT) prevê que estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e produtos veterinários para combate de pragas de uso restrito a informar a relação dos compradores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP). O parlamentar usa como argumento o caso de envenenamento de oito pessoas da mesma família em Parnaíba, onde foi usada uma substância que tem como componente o elemento terbufós e cuja comercialização é permitida para uso como pesticidas na agricultura, mas tem a venda proibida para outros usos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que os casos de envenenamento em Parnaíba tornam “imprescindível a intensificação da fiscalização sobre esse tipo de comércio e a criação de um banco de dados das pessoas que adquirem esses produtos para tornar mais céleres possíveis investigações”.
O projeto foi apresentado na quarta (3) na Assembleia Legislativa do Piauí e deverá ser apreciado pelas comissões técnicas.
Ainda de acordo com o deputado, a medida não trata da regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada, cuja regulamentação cabe à Anvisa e aos órgãos ambientais, mas tão somente de obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer informações necessárias aos órgãos de segurança.
(com informações da Alepi)
