A Prefeitura de Teresina abriu uma sindicância para investigar a cobrança de uma dívida do município com a Equatorial Piauí, no valor de R$ 2,9 milhões. A portaria que cria a comissão responsável por apurar o caso foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (16).
Em nota, a Equatorial afirmou que ainda não foi notificada sobre a sindicância, mas ressaltou que segue todas as normas legais e regulatórias nos contratos firmados, inclusive com entes públicos, e apresentará todos os esclarecimentos e documentos para apuração dos fatos. (Leia na íntegra ao final da matéria)
A medida foi adotada após a concessionária enviar um ofício à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), informando a existência de débitos referentes ao contrato de faturamento, cobrança, arrecadação e repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), entre julho de 2024 e abril de 2025.
Um processo de reconhecimento de dívida chegou a ser decretado em março de 2024, pela antiga gestão. O pagamento por via indenizatória, no entanto, só será encaminhado ao setor financeiro após a conclusão da sindicância e eventual comprovação de que o serviço foi realmente prestado.
A Equatorial Piauí tem agora um prazo de cinco dias, a partir da data da portaria, para apresentar sua defesa e comprovar a efetiva prestação dos serviços, por meio de documento fiscal ou equivalente. Além disso, a empresa precisará atestar que não concorreu voluntariamente para a consumação de possível nulidade.
A cobrança da dívida ocorre em meio à crise financeira que afeta a gestão municipal, que anunciou uma série de medidas para conter despesas, como a repactuação de contratos de terceirizados, um novo contrato de limpeza urbana e coleta de lixo, e a redução de horas extras e plantões na Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Ao Cidadeverde.com, a Equatorial Piauí afirmou que não foi notificada sobre a sindicância, mas ressaltou que segue todas as normas legais e regulatórias nos contratos firmados.
Nota de Esclarecimento
A Equatorial Piauí informa que segue todas as normas legais e regulatórias nos contratos firmados, inclusive com entes públicos. A Distribuidora esclarece que até a presente data não foi notificada sobre a publicação da Portaria nº 54/2025, do Diário Oficial do Município de Teresina – DOM.
A concessionária informa ainda que prestará todos os esclarecimentos quando convocada, apresentando a documentação necessária para a apuração dos fatos.
A Equatorial Piauí reforça que atualmente o serviço de arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública continua sendo prestado cumprindo todos os termos contratuais firmados com o Município de Teresina, que mensalmente recebe devidamente os valores arrecadados.
A Equatorial Piauí reforça seu compromisso com a legalidade e transparência em todas as esferas de atuação, bem como sempre estará à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Assessoria de Imprensa Equatorial Piauí
Fonte: CidadeVerde
