Os municipalistas piauienses que acompanham a 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estiveram reunidos, na noite dessa quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, com a Bancada Federal piauiense e o governador Rafael Fonteles.
Além de representantes dos municípios o evento também contou com a presença dos senadores Marcelo Castro e Jussara Lima, e os deputados estaduais Georgiano Neto, Severo Eulálio, Pablo Santos, Firmino Paulo e Gil Carlos.
A reunião, idealizada pela APPM, faz parte da programação da entidade piauiense paralela à Marcha em Defesa dos Municípios, e historicamente acontece com a presença maciça dos governantes municipais.
No encontro, o presidente da APPM, Toninho, entregou uma Carta Aberta para a Bancada Federal contendo reivindicações dos prefeitos do Piauí. O deputado federal e líder da bancada, Flávio Nogueira, enalteceu a iniciativa e destacou a união dos prefeitos na busca de um municipalismo fortalecido e independente.
“Quando tem movimento tem união, e é importante que os prefeitos se reúnam em uma entidade de classe que é a APPM. Todos têm que participar da APPM porque congrega uma categoria que está à frente dos municípios, e os prefeitos são responsáveis pela condução e desenvolvimento das cidades, da vinda da saúde e também da educação”, revela o parlamentar.
O presidente da APPM, Toninho, agradeceu a presença dos colegas prefeitos e enfatizou aos presentes a importância da Carta e das reivindicações nela contidas.
“É um momento de luta e mobilização da APPM junto à bancada federal. Estamos levando os pleitos da nossa Associação Municipalista em consonância com as requisições da CNM, para que possamos, juntos, sair dessa Marcha com algo muito produtivo e também com resultados que cheguem aos municípios”, explicou Toninho.
Pautas da Carta Aberta
- PEC 25/2022 – Adicional de 1,5% ao FPM mensal em março de cada ano para suprir a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios e em especial ao piso da enfermagem.
- PEC 383/2017 – Repasse de 1% da receita corrente liquida da União para o Sistema Único De Assistência Social – SUAS.
- Trabalhar junto ao Ministério da Saúde sobre a portaria sugestiva da APPM para a mudança do cálculo dos custeios da saúde em atenção primaria, média e alta complexidade, tendo em vista a defasagem dos programas federais e falta de reajuste ao longo do tempo, sendo a presente proposta para aumento do teto.
- Trabalhar junto ao FNDE sobre a portaria sugestiva da APPM sobre a execução de Emendas Parlamentares de custeio em educação, transformando-a em fundo a fundo como também abrindo possibilidades de manutenção da educação em geral.
- Defender a manutenção da Funasa, tendo em vista o órgão que atende municípios menores com menos de 50 mil habitantes e ao mesmo tempo que o órgão tem recursos vinculados em ações em saúde, ou seja recurso esse obrigatório pelo órgão nacional.
- Defender a divisão dos royalties do petróleo e consequentemente a queda da liminar.
- Derrubada da liminar concedida na ADI 6034, que trata sobre o recebimento do ISS pelo município das operadoras de cartões de credito.
- Defender a PEC 253/2016, permite que as entidades de representação de municípios de âmbito nacional possam propor Ação Direta De Inconstitucionalidade.
- Adequar à Lei do novo FUNDEB sobre o piso do Magistério.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve presente no encontro, ocasião em que falou da necessidade de uma descentralização de recursos, devido os Estados e Municípios serem os principais responsáveis pelas políticas públicas, principalmente as sociais, tendo que haver uma melhor divisão do bolo tributário. Defendeu, ainda, a Reforma Tributária como uma revisão do Pacto Federativo para descentralizar recursos para Estados e Municípios.
“Parabenizo, em nome do prefeito Toninho, o movimento associativo dos prefeitos e prefeitas municipais do Piauí e do Brasil, porque, sem dúvida, essa Marcha tem sido de uma enorme importância para que a prestação de serviços públicos feitos pelos municípios sejam evoluídos, aumentados e melhorados”, pontuou o governador.
Por ocasião da reunião também foi ministrada uma palestra sobre o funcionamento do Transfere.gov, uma plataforma que operacionaliza as transferências de recursos da União para as administrações públicas, contando com a participação da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
