O prefeito de Simões-PI, Magno Dantas, publicou um decreto que determina expediente interno na Prefeitura e Secretarias Municipais às sextas-feiras. Dessa forma, a data fixada não contará com atendimento público externo.
A decisão considera que a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal garantem ao Poder Executivo Municipal o direito de organizar a prestação dos serviços públicos, bem como a necessidade de otimização do trabalho administrativo e a importância de um dia para o planejamento.
Sendo assim, no dia de expediente interno, os órgãos e entidades deverão se dedicar a atividades de adequação das rotinas administrativas, sendo eles:
- Elaboração e revisão de projetos, relatórios e pareceres relacionados às atividades administrativas;
- Reuniões de trabalho entre equipes para planejamento estratégico e avaliação de desempenho;
- Capacitação e treinamento de servidores, com sessões de formação e atualização das práticas administrativas;
- Atendimento interno a demandas administrativas que não requerem a presença de usuários externos;
- Projetos institucionais que visem melhorar a eficiência dos serviços públicos prestados à população.
O decreto enfatiza que, durante as sextas-feiras, as unidades administrativas poderão manter funcionamento reduzido, adaptando seus horários com base nas necessidades de cada setor. Os serviços essenciais à população deverão ser mantidos, mas seguindo as normas.
DECRETO MUNICIPAL Nº 017-2025 – FIXA EXPEDIENTE INTERNO AS SEXTAS-FEIRAS
