Em mais um passo significativo para a valorização dos profissionais da educação, o prefeito de Oeiras, Dr. Hailton, assinou o decreto que assegura um aumento de 6,27% nos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. O documento, que detalha os critérios para a aplicação do reajuste, reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das condições de trabalho e reconhecimento da categoria. A medida anunciada entrará em vigor a partir de janeiro, beneficiando professores da rede municipal do ensino de Oeiras.
PRINCIPAIS PONTOS DO DECRETO
O decreto, dividido em artigos, detalha as diretrizes e impactos da medida. Confira os principais pontos:
Art. 1º – Fica concedido, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2025, na forma da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial (Ministério da Educação/Ministério da Fazenda) nº 13/2024, em percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento).
§ 1º – O valor do vencimento básico dos profissionais de que trata o caput deste artigo é proporcional à jornada de trabalho de origem do servidor, sendo na monta de:
I – R$ 4.893,43 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos) para jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas;
II – R$ 3.058,40 (três mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos) para jornada de trabalho semanal de 25 (vinte e cinco) horas;
III – R$ 2.446,72 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) para jornada de trabalho semanal de 20 (vinte) horas.
§ 2º – A implantação do percentual de reajuste de que trata o caput deste artigo respeita as progressões horizontais e verticais dos cargos, observando a legislação municipal que regulamenta a carreira do magistério público local, conforme valores representados pelo Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025, revogando as disposições em contrário.
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
Ao comentar sobre o decreto, Dr. Hailton enfatizou a importância da valorização dos professores como base para o desenvolvimento social e educacional da cidade. “Este aumento é mais que uma obrigação legal, é um reconhecimento do papel essencial dos nossos professores na construção do futuro de Oeiras. Estamos garantindo dignidade e respeito a quem se dedica diariamente à formação dos nossos jovens”, afirmou.
Representantes da categoria receberam a medida como uma conquista importante, destacando que a gestão municipal demonstra compromisso com o diálogo e com a priorização da educação.
Além do reajuste, a administração municipal segue investindo em infraestrutura escolar, formação continuada e ampliação de recursos pedagógicos. Segundo Dr. Hailton, o decreto faz parte de um conjunto de ações que reforçam o compromisso de sua gestão com uma educação pública de qualidade.
O decreto é um marco para a educação em Oeiras e reforça a visão de que o investimento nos professores é o caminho para transformar a sociedade e proporcionar um futuro melhor para todos.
Ascom
