A Corregedoria da Polícia Militar do Piauí elabora um projeto de lei que prevê a pena de prisão disciplinar para policiais militares que cometerem crimes graves.
Há cerca de quatro anos, a prisão disciplinar foi proibida por decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), mas o pleno derrubou essa medida e manteve a prisão de militares, por determinação de seus superiores hierárquicos, caso transgridam as regras do regime jurídico ao qual estão sujeitos.
O corregedor geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Newmarcos Basílio informou que a mudança é uma atualização do Código de Ética.
“A Polícia Militar vai adequar o Código de Ética a última decisão do STF que manteve a prisão disciplinar”, disse o corregedor, que está à frente dos estudos sobre a nova lei, juntamente com o comandante da PM, coronel Scheiwann Lopes.
A prisão disciplinar é uma medida extrema aplicada a militares que cometem transgressões disciplinares. A punição serve como uma lição disciplinar e para manter a ordem e a disciplina interna.
O policial que cometer transgressão de natureza grave pode ser preso por até 30 dias no Presídio Militar em Teresina. Atualmente, o PM sofre de suspensão em que o policial não recebe salário pelos dias não trabalhados.
Ano passado, nove policiais tiveram a suspensão do salário após denúncias de crimes. O projeto passará por apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. No Piauí, o presídio militar tem vagas para cinco presos e abriga oito PMs acusados de crimes graves.
Fonte: CidadeVerde
