Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite a inclusão de planos de saúde para animais domésticos como benefício oferecido pelas empresas aos trabalhadores de carteira assinada. O tema foi discutido e aprovado, nesta segunda-feira (18), Comissão de Trabalho da Casa Legislativa.
De acordo com a proposta, os custos desses planos não serão descontados dos salários nem estarão sujeitos a encargos trabalhistas. O projeto, originalmente apresentado pelo deputado licenciado Felipe Becari (SP), foi analisado sob o formato de um substitutivo aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O relator da matéria, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a aprovação do projeto, como forma de auxiliar o trabalhador na saúde e bem-estar do animal de estimação.
“Ao incluir planos de saúde animal como um benefício, essa proposta promove a responsabilidade social das empresas e melhora a qualidade de vida dos empregados”, disse o deputado.
O substitutivo aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Com as mudanças, o texto confere aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana.
O texto segue em tramitação conclusiva e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: O Dia
