A Câmara Municipal de Picos aprovou, durante sessão desta quinta-feira (02), em 1ª votação, o Projeto de Lei que autoriza a isenção das taxas e alvarás dos permissionários de Picos. Atualmente, para ter um espaço na feira livre da cidade, os feirantes necessitam pagar alguns encargos.
Contudo, segundo a explicação do vereador para o PL, os feirantes não usufruem de direitos básico que deveriam ser disponibilizados como contrapartida ao pagamento das taxas, tais como banheiros e pias.
“Esse projeto inclui todos os feirantes da feira de frutas e de roupas. Além da falta de retorno dessas taxas, ainda existem aqueles que estão passando por dificuldades. Então, pensando em ajudar a nossa população, pedimos anistia dessas taxas que englobam os feirantes do Centro, Junco e Pantanal. Também pedimos anistia dos alvarás de 2022 e 2023. É triste a realidade dos feirantes e o poder público precisa olhar por eles. Eu diria que tem 80% dos permissionários com essas taxas atrasadas”, disse o vereador.
A taxa mensal que cada permissionário deve entregar aos cofres públicos é de R$ 42,00. Já os alvarás para funcionamento das barracas chegam ao valor de R$ 116,00.
“Essa isenção só tende a trazer benefícios para os feirantes de nossa cidade. Saímos de um período complicado que foi a pandemia, ainda estamos sentindo um pouco dela na economia, e esse dinheiro que ficará isento dos feirantes usarem pode ser utilizado na compra de outros materiais que ajudarão no pequeno empreendimento desses picoenses”, pontuou.
Em sua fala na tribuna, Marcos Buriti pediu ainda que a Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Saúde, expanda o atendimento médico no bairro Cidade de Deus e Belo Sul I e II, que hoje contam apenas com 10 vagas semanais para a população.
