A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), publicou, na segunda-feira (7), o Edital de Readequação e Retomada do processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), pelo Quinto Constitucional.
Em janeiro deste ano, a OAB-PI, suspendeu a lista sêxtupla para escolha de um novo desembargador do TJ Piauí, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A lista, enviada pela antiga gestão da OAB-PI após votação do Conselho Seccional, incluía seis nomes. Na ocasião, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, havia se posicionado contra a lista. Na época, o presidente defendeu a realização de uma consulta pública para definição dos seis nomes indicados pela instituição.
Posteriormente, o presidente da OAB-PI, apresentou requerimento para anular o envio do ofício ao TJ-PI, aprovado por unanimidade pelo Conselho. A medida visou cumprir a liminar do STF, suspender os efeitos de atos já praticados e adotar providências administrativas, assegurando a legalidade e a segurança jurídica do processo até o julgamento definitivo da ADI 7667.
Segundo a OAB, o novo edital traz como principal novidade a inclusão obrigatória da etapa de consulta pública direta à advocacia, que será realizada no dia 22 de setembro de 2025.
“Nessa fase, advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB Piauí poderão votar para formar uma lista com 12 nomes, dos quais seis serão escolhidos pelo Conselho Pleno da instituição para compor a lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-PI”, informou.
Inscrições
A OAB esclareceu que as inscrições já realizadas continuam válidas, assim como os atos praticados durante a vigência do Edital nº 01/2024, desde que não entrem em conflito com as novas regras. Candidatos previamente inscritos não precisarão reapresentar documentos, desde que as informações estejam preservadas até o fim do novo prazo de inscrições.
Reabertura das inscrições
Para ampliar a participação democrática, a OAB Piauí reabriu o prazo de inscrições, que vai de 8 a 27 de julho de 2025. Advogados e advogadas que atendam aos requisitos legais poderão participar. Os critérios e documentos exigidos seguem os mesmos do Edital nº 01/2024. Quem já se inscreveu poderá complementar a documentação, se necessário.
Do CidadeVerde
