Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, apresentada nesta terça-feira (18) pelo Governo Federal, deve causar um impacto de R$ 228 milhões nas prefeituras do Piauí.
Conforme as simulações realizadas pelo corpo técnico da CNM, as prefeituras piauienses teriam uma perda superior a R$ 59 milhões ao ano com a nova isenção do IR. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a queda passaria dos R$ 169 milhões anuais.
A reportagem não conseguiu contato com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), mas a situação preocupa a CNM. A entidade cobra uma compensação tributária para contornar a queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais aos governos municipais em todo o país.
“Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A ampliação da faixa de isenção do IR, que atualmente é de R$ 2.824 mensais, é uma medida do Governo Federal para beneficiar trabalhadores de menor renda. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o custo da nova política tributária, calculada inicialmente em R$ 35 bilhões, seja de R$ 27 bilhões.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção após o orçamento. Este ano já haverá uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, declarou o ministro Fernando Haddad, que ainda mencionou a proposta, como a manutenção de descontos e a inclusão de CNPJs.
Com informações da CNM
