Os deputados piauienses Castro Neto (PSD) e Flávio Nogueira (PT), votaram favorável a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão durante apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal nesta quarta-feira (10). A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário.
O parlamentar carioca é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Ao todo, a CCJ aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos. O texto concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense
Matos ressaltou que o que está em análise não é o assassinato de Marielle. “A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável”, explicou.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.
com informações da Agência Câmara
