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28 de fevereiro de 2024
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Municípios têm até quarta para criar conselhos municipais de saneamento básico

Os municípios brasileiros têm até esta quarta-feira (31) para instituir o controle social dos planos de saneamento básico. O decreto federal 8.211/2014 determina que os municípios criem conselhos municipais de saneamento básico sob pena de ficarem sem recursos para o setor. Os conselhos devem ser criados através de lei municipal.

 

O Ministério das Cidades afirma que não estenderá o prazo e as verbas cortadas serão aquelas realizadas através de transferências voluntárias da União para as cidades,as que são garantidas pela constituição serão mantidas.

 

De acordo com a estimativa do Ministério das Cidades, entre 20% e 30% dos municípios brasileiros têm conselho municipal de saneamento básico. No Piauí, de 224 municípios, apenas 20 têm rede de esgoto.

 

 
Com informações do O Globo

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