Municípios piauienses produtores de minério receberão da Agência Nacional de Mineração (ANM) o montante de R$ 23.267,77. O valor tem como referência a cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de abril deste ano.
Ao todo, todos os estados recebem um valor de R$ 89.081.468,05, mais o Distrito Federal, sendo ainda distribuído R$ 356.325.864,35 para mais 2.112 municípios.
O Piauí está dentre os estados que menos recebem os royalties de minério, ocupando a 25ª posição na lista de distribuição do mês de maio de 2025. O estado fica à frente somente de Roraima e Acre.
Os entes da federação que mais receberam os recursos da Compensação pela Exploração do Minério foram os estados de Minas Gerais, com mais de R$ 41 milhões, e o estado do Pará, com cerca de R$ 34 milhões.
Para ter direito aos royalties da mineração, os municípios devem preencher os critérios constantes na Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017. A distribuição da CFEM é de acordo com os seguintes percentuais:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais.
Fonte: O Dia
