O Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), do município de Paulistana/PI entrou com ação contra Luiz Coelho da Luz Filho, à época pré-candidato a Prefeito Municipal de Paulistana/PI e Joycilena Cristianne Rosendo de Oliveira, pré-candidata a Vice-Prefeita de Paulistana/PI, do Partido Democrático Brasileiro (MDB) por campanha eleitoral antecipada.
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitido no dia (09) foi favorável ao deferimento do pedido de Requerente, no que tange a aplicação de uma multa no patamar máximo aos Representados, nos termos dos artigos 36, § 3º e 57-C, § 2º, todos da Lei n° 9.504/97.
“Verifica-se que razão assiste ao Representante, posto que verifica-se que realmente a postagem veiculada guarda pertinência com a temática eleitoral, espelhando manifesta promoção pessoal da imagem do Representado como pessoa pública, popular, com exposição de “feitos” à época que era gestor, em clara alusão ao pleito eleitoral vindouro, com menção ao mandato de forma manifesta (utilização de slogan)” expõe a ação.
O Diretório do PSD entrou com duas ações contra os candidatos a Prefeito e vice-prefeito de Paulistana, um por propaganda exporânea e outro por propaganda antecipada, uma ação com parecer de deferimento, dia nove de outubro e outro com o mesmo parecer, do dia 16 do mesmo mês.
“Mostra-se induvidoso que pela simples análise da “live” em comento, afere-se que esta teve cunho eminentemente político e com apelo popular, favorecendo indevidamente os Representados e agindo de forma desleal para com os seus concorrentes e seus eleitores, tornando-se ainda mais reprovável com a utilização de meio vedado espelhado no uso de banner com efeito equiparado de outdoor”, finaliza o documento.
Confira documentos das ações:
