O Ministério Público do Piauí expediu uma recomendação para anular a eleição que conduziu pela terceira vez o vereador João do Elvídio (PSD) para a presidência do poder legislativo do município de João Costa, que fica a 485 km de Teresina. A recomendação foi expedida pela 2 ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e foi direcionada ao próprio presidente da Câmara. Ela pede que o presidente anule a eleição da mesa-diretora para o biênio 2025/2026 no prazo de 10 dias e argumenta que reeleição é ilegal.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, o MP recomenda também que seja realizada sessão extraordinária, em caráter de urgência, para eleger nova mesa diretora da Câmara Municipal e que o atual chefe do Poder Legislativo não concorra ao cargo de presidente, uma vez que o parlamentar já esteve à frente da Casa Legislativa por dois mandatos consecutivos.
O promotor explica que a reeleição sucessiva para a mesa diretora da Câmara de João Costa descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos da ADPF 959/BA, ADIs 6720/AL, 6721/RJ, 6722/RO, e viola o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de João Costa, que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara de João Costa envie resposta sobre o cumprimento da recomendação.
A reportagem entrou em contato com o vereador João do Elvídio, mas até o fechamento da reportagem, não teve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: CidadeVerde
