O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil para apurar a venda e o armazenamento irregulares de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, no município de São Lourenço do Piauí. A 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato expediu ofício à Polícia Militar, solicitando que, no prazo de trinta dias, seja apresentado levantamento dos pontos de comercialização ilegal na cidade, com nomes e endereços dos estabelecimentos.
O promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, ressalta que os pontos mais comuns de venda ilegal são bares, mercearias, armazéns e até mesmo residências.
“Os botijões estocados em situação irregular podem ocasionar grandes explosões e situações de calamidade pública, expondo a vida, a integridade física e a saúde dos consumidores”, adverte o representante do MP.
A atividade de revenda de GLP depende de prévia autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sendo necessário o cumprimento de diversos requisitos. A comercialização em desacordo com as normas legais estabelecidas constitui crime contra a ordem econômica.
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