Representantes dos motoristas por aplicativos no Piauí demonstraram preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. O texto, assinado pelo gestor na última segunda (04) regulamenta a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas em todo o país e propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pelo projeto de lei, os trabalhadores terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412. O texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, o PL pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Érico Luíz, presidente da cooperativa de transporte por aplicativos, avaliou o projeto de lei e demonstrou insegurança com o texto.
Com essa sequência positiva, o time de São Januário acumulou a quarta vitória consecutiva, considerando ambas as competições, além de garantir a classificação para a semifinal do Campeonato Carioca, onde enfrentará o surpreendente Nova Iguaçu.
Outra regulamentação proposta pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios para a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.
Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista, detalhando, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.
O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.
Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Érico ainda criticou a disseminação de notícias falsas sobre o projeto de lei.
“Existe uma série de fake news sendo colocadas nas redes sociais, os motoristas não queriam vínculos trabalhista, o projeto do governo atende esse objetivo. Na verdade está se criando uma nova relação de trabalho, autônomo com direitos. Os trabalhadores terão a flexibilidade de poder trabalhar para todas as plataformas. É mentira que os trabalhadores terão que assinar carteira e trabalhar só para uma plataforma”, finalizou.
Aumento do salário
De acordo com os representantes o principal desafio junto ao congresso será aumentar o valor base do pagamento dos trabalhadores.
“O segundo ponto importante é o da remuneração base, esse cálculo vai ser feito com base na hora trabalhada, ou seja, do ponto de partida até o embarque do passageiro. A hora de partida está sendo feita apenas na hora que o passageiro embarca no veículo. Gostaríamos que mudasse a proposta de horas trabalhadas para quilômetro rodado, assim como o valor de R$ 32 por hora, está muito abaixo da expectativa”, afirmou.
Érico Luiz, presidente da Coopertap
Ainda sobre o imposto de renda Érico negou que os motoristas pagarão imposto de renda.
“Tem muitas fake news circulando também dizendo que o motorista terá que pagar imposto de renda, isso é mentira. Na lei o governo federal reconhece 75% dos ganhos brutos dos motoristas como recursos operacionais. Colocamos um limite de ganho menor para que não extrapole o limite do imposto de renda”, concluiu.
Fonte: O Dia
