O encerramento das atividades de lixões no Piauí tem sido uma busca do Ministério Público, que, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, celebrou, junto a prefeitos de 32 municípios, acordos de não persecução penal (ANPPs), que é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Os acordos celebrados foram para o encerramento das atividades de lixões e a promoção da correta destinação de resíduos sólidos, que fazem parte do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”. Os gestores estavam sendo investigados pela prática de crimes ambientais, pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com lei federal.
O desacordo com a legislação vigente causa sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente e sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com o destino incorreto dos resíduos, pode existir a contaminação da água, do solo, deteriorar a qualidade do ar e trazer efeitos prejudiciais à saúde pública.
Admaelton Bezerra, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), informou da importância dos prefeitos encerrarem com os lixões e iniciarem com os aterros sanitários legalizados.
“O impacto do projeto é extremamente positivo, já que o encerramento dos lixões é também uma questão de saúde pública. Acreditamos que até o final deste ano, o Piauí encerrará todos os lixões irregulares e passará a utilizar aterros sanitários legalizados, em prol de toda a população piauiense”, destacou.
Reunião no Ministério Público com os prefeitos de 32 municípios piauienses.
Nos acordos celebrados, os gestores municipais precisaram garantir a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados em suas cidades. O Ministério Público então adotará providências para os arquivamentos das investigações e se obrigará a pleitear a decretação da extinção da punibilidade ao Poder Judiciário, nos termos do Código de Processo Penal, ressalvadas eventuais responsabilidades administrativas e cíveis não abrangidas pelos ANPPs.
Confira os municípios que participaram do acordo:
Aroeiras do Itaim, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Francisco Santos, Caldeirão Grande do Piauí, Fronteiras, Itainópolis, Marcolândia, Jaicós, São José do Piauí, Padre Marcos, Bocaina, Massapê do Piauí, Paquetá, Pio IX, Picos, Santo Antônio de Lisboa, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, São João da Canabrava, São Julião, São Luís do Piauí, Simões, Patos do Piauí, Sussuapara, Geminiano, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
Fonte: O Dia
