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27 de junho de 2025
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Justiça Federal absolve prefeito de Paulistana e ex-prefeito de São Francisco de Assis, acusados de fraude em licitação

Foto: Reprodução

A Justiça Federal absolveu, em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (07), o prefeito de Paulistana, Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como Joaquim da Farmácia, e o ex-prefeito de São Francisco de Assis, Laerson Lourival de Andrade Alencar, também chamado de Dr. Laerson, pelo suposto ato de improbidade administrativa.

Durante a 33ª sessão ordinária da 4ª turma, foi proferida a seguinte decisão: “A turma, a unanimidade, rejeitou a preliminar de extinção do processo e deu provimento às apelações interpostas por Laerson Lourival de Andrade, Mauriceia Alencar da Costa, Joaquim Júlio Coelho, Rosângela Maria da Silva Coelho e Nelita Ana Coelho para reformar a sentença recorrida e absolvê-los da acusação do crime tipificado no art. 90 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator.”

Confira a certidão de julgamento

 

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