Uma nova portaria da Diretoria de Benefícios do INSS trouxe um importante reconhecimento: seguradas menores de 16 anos agora têm direito ao pagamento do salário-maternidade. Contudo, para acessar o benefício, é necessário atender a uma série de critérios.
A advogada previdenciária Carol Bernardes, em entrevista a TV Cidade Verde Picos, esclarece que, apesar de o trabalho formal ser permitido apenas a partir dos 16 anos, o benefício abrange categorias como menores aprendizes e trabalhadoras rurais.
Critérios e Documentação
No caso das trabalhadoras rurais, que constituem o maior grupo de seguradas menores de idade, o vínculo de trabalho é comprovado através de documentos dos pais, como contratos de comodato ou registros de atividades agrícolas. “Essas jovens não possuem documentação própria para comprovar a atividade laboral, então utilizamos a documentação dos pais”, explicou a advogada.
O prazo para solicitar o benefício é de até cinco anos a partir do nascimento da criança. Isso significa que uma adolescente que teve filho aos 14 anos, por exemplo, pode requerer o benefício até os 19 anos, caso cumpra os requisitos de carência.
Valor do benefício
O valor do salário-maternidade é o mesmo para todas as categorias, correspondendo a quatro salários durante os 120 dias de afastamento da atividade laboral. Mesmo em casos onde a jovem mãe não está formalmente inscrita no Cadastro Único, é possível recorrer à Justiça para garantir o benefício.
Orientação e acesso à informação
Segundo a advogada Carol Bernardes, muitas jovens mães ainda desconhecem esse direito. “No escritório, recebemos muitos casos de mães adolescentes que não sabem que podem solicitar o benefício. É um direito importante, e as famílias precisam estar atentas aos documentos necessários para garantir o acesso”, alertou.
O salário-maternidade para menores de 16 anos é um direito que busca oferecer maior proteção às jovens trabalhadoras, especialmente nas áreas rurais, onde a informalidade é mais comum. Ficar atento aos prazos e aos documentos necessários é fundamental para garantir esse benefício.
Fonte: Nikaelly Silva
